Direito

Artigos

• DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS INTERESSES ADJACENTES À LEI 14.382/2022

  Harryson Jonas da Silva de ALMEIDA

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 20.338/2020 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO PARANÁ

  Claudemir Esquerdo CORRAL

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• SANEAMENTO BÁSICO E DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO: MARCOS REGULATÓRIOS E RESERVA DO POSSÍVEL

  Matheus Tonette da Silva

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• A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E AS AMEAÇAS À DEMOCRACIA NO BRASIL

  PAULO VINÍCIUS BOSCHEN

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• QUITAÇÃO ANUAL DO CRÉDITOS TRABALHISTAS E POSSÍVEL ANULAÇÃO JUDICIAL

  Patrícia OBAL

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• APLICAÇÕES PRÁTICAS DA TEORIA DA SERENDIPIDADE NOS PROCESSOS DA LAVA JATO

  Augusto Richter CAMARGO

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• SEXTA ONDA RENOVATÓRIA DE ACESSO À JUSTIÇA

  Mateus Antunes de ARAUJO

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• A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FRENTE A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

  Cláudio DUBENA

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• A RELAÇÃO ENTRE A LEI 10.216/2001 E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

  Maria Gabriela CHEMIN

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