APLICAÇÕES PRÁTICAS DA TEORIA DA SERENDIPIDADE NOS PROCESSOS DA LAVA JATO

Resumo

Na presente pesquisa, tratou-se da importantíssima relação entre a teoria da Serendipidade, atuante no Direito Penal Brasileiro, e os processos decorrentes das investigações referentes a operação Lava Jato, buscando-se compreender quais as consequências práticas da aplicação dessa teoria, em uma das mais relevantes operações policiais realizadas em nossa nação nos últimos tempos, que influenciou diretamente o cenário sociopolítico em que vivemos atualmente. Para tanto, procurou-se conceituar brevemente o sistema penal vigente, em especial na parte de produção de provas e em seguida, entender as definições daquilo que é chamado de Serendipidade, também conhecido e conceituado como encontro fortuito da prova, no contexto do Direito Penal Brasileiro, juntamente à análise do caso concreto da operação supracitada. O Método escolhido foi o indutivo, aliado a extensa pesquisa bibliográfica em artigos e doutrinadores, como os professores Marcio Steillo Mendes e Noberto Avena, além de consulta à legislação vigente, bem como à análise de decisões judiciais em casos concretos referentes ao tema. Chegou-se a conclusão que o uso da Serendipidade não somente gerou inúmeros processos no âmbito da operação, como resultou em efeitos reais para os acusados, com tal utilização atuando como um marco na forma de se ver a prova no Direito Processual Penal.