FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo de pesquisa os tipos de fraudes em concursos públicos, entretanto de forma sucinta apresenta a trajetória deste procedimento, a priori após a constituição de 1988. Por sua vez positivou a obrigatoriedade deste procedimento no direito administrativo aplicado no âmbito legislativo, executivo e judiciário. Com mais absoluto respeito aos princípios constitucionais em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência por sua vez positivado do caput do art. 37 da carta magna de 1988. Notadamente que o desrespeito destes princípios no procedimento do concurso público ocorre às fraudes nos concursos, enseja entre outros a infração de improbidade administrativa. Para obter as informações de fraudes nos concursos públicos necessário foi uma pesquisa jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS e do Supremo Tribunal de Justiça – STJ. Com objetivo de angariar as resposta a pesquisa, de melhor forma utilizou metodologia bibliográfica, qualitativa por meio de livros, legislação, artigos, sites dos tribunais.