Artigos

• A SEGURIDADE SOCIAL COMO MEIO PARA MITIGAÇÃO DA POBREZA E DESIGUALDADE NO BRASIL

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• A SUSPENSÃO DA CNH NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EM FACE DOS DIREITOS DO DEVEDOR

  Iara da Cruz Moraes

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• ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL

  Camila Aparecida Valentim Teodoro

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• OS MECANISMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR

  Camila Maria Terna

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• A RELAÇÃO ENTRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Debora Cristina Parteka

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• A CONDUTA CRIMINOSA NO AMBIENTE VIRTUAL E A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET

  Gislaine Sidor Salvador

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• ACORDO DE LENIÊNCIA E O SISTEMA DE COMPLIANCE O SURGIMENTO DE UMA NOVA POSTURA CORPORATIVA

  Bruna Salcouski Champoski

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• IMPACTOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE INTRODUZIDO PELA LEI N 13.467/2017 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Julyane Alexssandra de Oliveira Mierro Matias

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• REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE

  Allysson dos Santos

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• A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM ESTUDO HISTÓRICO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NO BRASIL

  Bruna Moreira Pereira

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PORTE ILEGAL DE ARMAS

  Fabio Marinho Alves

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• O DEBATE EM TORNO DA INCONSTITUCIONALIDADE NA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

  Rubens Ottersbach

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• DIREITO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA: DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA POLUIÇÃO DAS ÁGUAS

  Elton Sergio Freitas Mazurok

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• CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS À SAÚDE E EDUCAÇÃO

  Janaina Paula dos Santos Berardi

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• DA INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

  Gustavo Marcon

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• A (IM) POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

  Jéssica Ariane Krieger Oderdenge

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• A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO ANTECIPADA

  Márcia de Castro Jakubowski

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• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

  Mateus Sokoloski

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• A DESARMONIA DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO ORDENAMENTO JURIDICO

  Abraão Lincoln dos Santos Vais

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• SISTEMA LEGISLATIVO A (INTER) DEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES

  Pedro Lourenço

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• A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI

  Hugo Henrique Mazur

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• FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

  Amanda da Silva Caroli

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• A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS DE GESTÃO PARA MELHORIAS NA SAÚDE PUBLICA

  Taina Bronholo

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• A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO SENADO Nº 116/2017 PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Hellen Guezegoch

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• FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

  José Carlos Januario

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• DANOS MORAIS VERSUS MERO ABORRECIMENTO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO OU INDÚSTRIA DE DANOS MORAIS?

  Luana Jack Viana

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• A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL CONTRA OS CRIMES MOTIVADOS PELA HOMOFOBIA

  Taynara Fernandes Santos

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• DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO ESCOLAR SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA ASSISTENCIALISTA OU NEGLIGÊNCIA DE INCLUSÃO?

  Viviane Luzzi

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• A SEGURIDADE SOCIAL COMO MEIO PARA MITIGAÇÃO DA POBREZA E DESIGUALDADE NO BRASIL

  Felipe Lopes

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• TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

  Mayara Kravecz

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