A RELAÇÃO ENTRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente trabalho demonstra a grande importância da assistência social na promoção da dignidade da pessoa humana. Demonstra a evolução do amparo social que era baseado na caridade e na igreja, que somente na Constituição Federal de 1988 que a Assistência Social começou a ser regulamentada. O estudo da pesquisa foi analisar a efetividade do benefício de prestação continuada na diminuição de indivíduos em situação de pobreza. Faz referências a Declaração Universal de Direitos Humanos, Constituição Federal de 1988, nas legislações específicas e principalmente na lei LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Na análise das jurisprudências dos tribunais, traz a comprovação de que o benefício busca o enfrentamento da pobreza, garantindo o mínimo social aos idosos e deficientes que necessitam do benefício. Com a relativização do critério é alcançado um maior número de pessoas e com isso há uma maior diminuição da extrema pobreza, efetivando o princípio da dignidade da pessoa humana.