OS MECANISMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR

Resumo

O presente trabalho objetiva evidenciar as medidas de proteção elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente para as vítimas de violência sexual intrafamiliar, dado que as crianças e adolescentes estão, a todo momento, submetidos a inúmeros tipos de violências, sendo a sexual, de natureza familiar, uma das mais comuns, de acordo com pesquisas estudadas e expostas neste trabalho. Buscando analisar a temática proposta, guiado pelo método dedutivo, uma vez que este trabalho foi produzido através da pesquisa de obras já escritas sobre o tema, bem como a utilização de material teórico, baseada nos princípios da pesquisa bibliográfica, utilizando livros, artigos e revistas de diversos autores, buscou-se conceitos que norteiam o tema, como família e sua evolução história, além dos conhecimentos a respeito de violência sexual. Concluiu que o Estatuto da Criança e do Adolescente traz mecanismos de proteção que vem sendo constantemente aplicados nos casos de violência sexual no âmbito familiar.