TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resumo

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os aspectos e condições que envolvem o crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, indicando às dificuldades que existem em seu combate, de forma a auxiliar a compreensão da obra, foi elaborada uma descrição histórica do crime seguida por conceitos que abrangem o ilícito, como as formas de exploração sexual. Devido a carência de dados consolidados em relação a infração, que integra a terceira atividade mais rentável do crime organizado internacional, é de suma importância exibir o perfil das vítimas e dos transgressores, bem como as rotas que auxiliam sua execução. Visto que esclarecidas as peculiaridades inerentes ao crime, passa-se a apontar os tratados internacionais, com maior descrição o Protocolo de Palermo, sendo que este apresenta maior relevância no combate ao tráfico de pessoas. Por ultimo, é realizada uma abordagem sobre o progresso da legislação brasileira, que a princípio versava somente sobre exploração sexual e passou por mudanças significativas com entrada em vigor da Lei 13.344/2016, que retrata o tráfico de pessoas de modo mais amplo, abrangendo os vastos fins para qual o crime é cometido.