A NECESSIDADE DA TIPIFICAÇÃO PENAL CONTRA OS CRIMES MOTIVADOS PELA HOMOFOBIA

Resumo

O presente trabalho analisa através de uma pesquisa bibliográfica e documental a forma como os homossexuais enfrentam a sua trajetória nos dias atuais, buscando compreender as necessidades que estes possuem e voltando a pesquisa em torno da possível necessidade de tipificar a homofobia. Ademais, ressalta-se os princípios elucidados na Constituição Federal, pilar máximo do ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando embasamentos legais existentes na legislação que servem como base para qualquer indivíduo detentor de direitos e deveres. Sem deixar de dar relevância a alguns projetos de Lei que se encontram tramitando a favor da criminalização da homofobia com o objetivo de sanar discriminações descabidas em razão de identidade sexual ou orientação sexual do indivíduo, levando em consideração os direitos materiais já positivados na legislação.