A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS DE GESTÃO PARA MELHORIAS NA SAÚDE PUBLICA

Resumo

A saúde é um direito de todos e o Estado possui o dever de garanti-lo, criou-se então uma
organização administrativa com a função de promover a saúde em todo o território nacional, o
SUS, com a função de fornecer atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. O SUS no entanto enfrenta muitos
problemas, um deles é a falta de médicos em pequenos municípios no interior dos estados,
uma vez que as cidades pequenas não são atraentes para os profissionais de medicina, que
muitas vezes preferem morar em centros urbanos mais desenvolvidos, que ofereçam melhores
condições de trabalho e melhor qualidade de vida. Os profissionais recém-formados
geralmente optam por realizar uma especialização, permanecendo assim próximos a
instituições de ensino, e estabelecendo ali seu vínculo empregatício. Outro fator que interfere
no interesse por parte dos médicos em trabalhar nos municípios pequenos, é a baixa
remuneração. Mesmo com a abertura de concursos públicos com vagas para médicos, muitas
vezes estas vagas permanecem em aberto. A criação de uma organização social de saúde,
pode ser uma solução para tentar melhorar alguns aspectos da contratação de médicos pelas
secretarias de saúde dos municípios, devido a menor burocracia envolvendo a contratação de
médicos, e a maior autonomia gerencial que as organizações sociais possuem quando
comparadas com a administração direta. A utilização de um contrato de gestão com
organizações sociais para a contratação de médicos pode ser uma alternativa viável em
pequenos municípios em que ocorre falta de profissionais devido à baixa atratividade salarial
ofertada nos concursos públicos. O contrato de gestão pode trazer ao município um controle
melhor sobre as atividades, uma vez que as atividades terão metas a serem batidas e a
cobrança por transparência nas ações será maior.