SISTEMA LEGISLATIVO
A (INTER) DEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade, fazer uma abordagem sobre como funciona o Estado organizado baseando sua estrutura administrativa na teoria da Separação de Poderes, bem como abordar os pensadores que foram responsáveis pela aplicação dessa teoria. Ainda é possível perceber a evolução histórica das discussões relacionadas a divisão de poderes, e como a ação de um vai impactar no resultado da ação do outro poder, fato que determina a discussão de uma outra teoria: a dos freios e contrapesos. No Brasil, a abordagem sobre a aplicabilidade dessa teoria passa pelos momentos históricos, desde o Brasil colônia, Império e República, bem como essa teoria está elencada em cada uma das constituições brasileiras. Por fim, uma análise de relação existente entre os poderes judiciário, Legislativo e Executivo é realizada afim de se chegar à conclusão de que se há no Brasil independência de cada poder.
