A DESARMONIA DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO ORDENAMENTO JURIDICO

Resumo

Em uma sociedade pluralista como a brasileira, onde a Constituição Federal de 1988 enumerou diversos direitos e garantias fundamentais, principalmente no seu artigo 5°, se faz importante e necessário buscar o respeito e o cumprimento de todos sem violar e excluir os que possam conflitar entre sí. A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não faz ponderação em relação a presunção inocência. Entretanto, o princípio da presunção de inocência é um princípio do Direito, estando entre os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, contudo, esse não está sozinho. Uma vez, que a mesma norma constitucional assegura outros princípios/direitos fundamentais, como o princípio da efetividade das decisões judiciais e o princípio da razoável duração do processo. Nenhum princípio do direito pode ser levado a ser absoluto, uma vez que isso pode acarretar em danos, bem como fazer com que o ordenamento jurídico não funcione em harmonia. Portanto, o presente trabalho busca estudar o que são esses princípios, como devemos usá-los e aplica-los para que o ordenamento jurídico seja harmônico.