A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO ANTECIPADA
Resumo
O desígnio desse trabalho de conclusão de curso é analisar as consequências advindas com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF no ano de 2016, decisão a qual permitiu a execução provisória da pena imediatamente em segunda instância e modificou o entendimento anterior. O presente artigo visa efetuar a análise dos impactos da referida decisão para os encarcerados, buscando demonstrar a inobservância do princípio da presunção de inocência pela equipe midiática, bem como, a possível execução sem os requisitos confirmadores da culpa o que afeta diretamente os direitos fundamentais dos encarcerados. Visando a realização da referida análise adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros, obras, legislações e artigos os quais tratam sobre o tema estudado.
