CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS À SAÚDE E EDUCAÇÃO

Resumo

O problema da Constitucionalização simbólica que, por sua vez, interfere na efetividade dos direitos, torna imprescindível a discussão sobre o tema, especialmente no que diz respeito à inefetividade dos direitos à saúde e educação que atualmente trazem diversos problemas à sociedade, os quais, por sua vez afetam o desenvolvimento do país ou de uma região. A discussão engloba os processos de uma constitucionalização que implicam na inefetividade do direito à saúde e educação e os problemas que surgem a partir desta inefetividade. A judicialização então é última forma de satisfação e efetividade dos direitos e, apesar das críticas de alguns autores quanto à necessidade de uma demanda judicial, esta é o único e último instrumento que possibilita a prestação e materialização dos direitos a fim de evitar a supressão destes. Realizadas pesquisas bibliográficas, em torno da Constituição buscou-se demonstrar como se manifesta essa Constitucionalização simbólica, os problemas decorrentes desta e a solução por meio da judicialização.