DIREITO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA: DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA POLUIÇÃO DAS ÁGUAS

Resumo

O
presente trabalho tem como escopo abordar a questão do Direito Ambiental e a
Proteção Jurídica da água , iniciando com o his tórico e a evolução da preocupação
sobre a proteção das águas ao longo do tempo, que cada vez mais está se tornando
um assunto preocupante , visto que sua poluição pode afetar toda a biodiversidade
do local poluído ou até mesmo em maior extensão . Será anali sando também os
tratados e convenções internacionais, e algumas previs ões legais brasileiras , das
quais podemos citar a Declaração universal dos direitos da Água, onde as
Organizações das Nações Unidas (ONU), no dia 22 de março de 1992 instituiu dez
princí pios a toda a humanidade, além de criar o “Dia Mundial da Água”, e a
Declaração Universal dos Direitos Humanos Por fim, será demonstrado sobre a
questão do dano ambiental e a forma de responsabilização civil do agente causador
do dano ao meio ambiente e c onsequentemente a poluição da água, utilizando se
doutrinas, leis, e periódicos que tratam sobre o assunto, utilizando o método dialético
de pesquisa, e o estudo bibliográfico, no intuito de esclarecer esses aspectos e
entender como funciona a responsabili dade sobre esse bem tão precioso, do qual
sem ele a subsistência humana não se perpetua , com objetivo de entender as
dificuld ades encontradas nesse aspecto.