A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PORTE ILEGAL DE ARMAS

Resumo

Esta pesquisa teve como principal objetivo, analisar os crimes de perigo abstrato no que diz respeito a sua constitucionalidade, frente a constituição federal, o estado democrático de direito e a sociedade atual, elencando os princípios constitucionais como por exemplo o princípio da ofensividade, o qual determina qua a partit do momento em que uma conduta não oferece lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, esta conduta não pode ser interpretada como crime. Entretanto a partir no momento em se viola esse princípio, a conduta que antes não oferecia risco algum, passa a ser interpretada como crime de perigo abstrato, crimes estes que são baseados na presenção da lesão ou, exposição do bem jurídico a risco presumido, como acontece nos crimes de embriaguez ao volante e no crime de porte ilegal de arma de fogo desmuniciada. No decorrer da pesquisa foram apresentados, normas, valores e princípios constitucionais os quais são indispensáveis para uma vida digna em sociedade.