A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM ESTUDO HISTÓRICO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO NO BRASIL

Resumo

A violência contra mulher sempre foi uma realidade em nosso país, e diante este cenário, a presente pesquisa tem como objetivo estudar o contexto histórico-social desde a pré-história até os tempos de hoje, com o fim de entender a natureza da raiz desse problema. Entender como se desenvolveu essa naturalização, naturalização esta que colocou a mulher em situação de risco. Indagou-se como essa imagem de fragilidade, subordinação e inferioridade surgiu. Bem como, buscou-se entender o porque foi necessária a criação da Lei do Feminicídio. Então viu-se ao decorrer da pesquisa que essa necessidade vem de nomear o crime, através dessa Lei para proteger as mulheres, para que esses crimes tenham visibilidade diante da sociedade, que pelo fato do Estado permanecer omisso diante a essa problemática foi preciso tomar medidas e dar um nome para que possa haver cessação desses delitos diante de uma punição justa e adequada ao agressor. E também nessa pesquisa procurou-se compreender a responsabilização do Estado perante a morte dessas mulheres. Pois o Feminicídio é uma violação aos Direitos Humanos e o Estado, diante o Direito Internacional, tem obrigação de garantir o cumprimento dos tratados em que faz parte, especialmente aos que dizem respeito aos Direitos Humanos, sob pena de ter contra si instaurado Processo Administrativo perante a Corte Interamericana. Essa pesquisa foi realizada mediante buscas em livros, artigos e sites voltados à proteção da mulher no Brasil, mediante estes estudos definiu-se que a solução para combater o Feminicídio, além de ter suas penalizações mais eficazes, com mais seriedade e compromisso dos os agentes públicos é indispensável à conscientização da sociedade. O Estado tem a obrigação de criar políticas públicas para que essa conscientização seja feita, que a solução mais adequada, ainda que seja conquistada a longo prazo, é trabalhar a mentalidade das pessoas, para que esse comportamento não seja mais aceito.