IMPACTOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE INTRODUZIDO PELA LEI N 13.467/2017 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como intuito destacar os impactos positivos e negativos cusados pelo acréscimo do contrato de trabalho intermitente na legislação trabalhista através da lei n 13.467/2017 conhecida como reforma trabalhista. Destaca-se nesse artigo a história dos direitos trabalhistas, que foram com muito luta, conquistados pelos trabalhadores e estabilizados por Getúlio Vargas em 1943 com a consolidação das leis trabalhistas. Desde então diversas alterações foram feitas na busca de adequar o direito trabalhista com a realidade das relações de trabalho. Para a elaboração do trabalho foram realizadas pesquisas de cunho bibliografico e histórico, com base publicada em livros, artigos cientificos e revistas, possibilizando um melhor entendimento do tema abordado, para tanto utilizamos com principal fonte de pesquisa a consolidação das leis do trabalho e a lei n 13.467/2017. Trata-se, portanto, de pesquisa qualitativa e bibliografica que dá ênfase a interpretações e significados que serão encontrados e atribuídos as elaborações teórico-praticas encontradas nos artigos selecionados. Levando em consideração essas pesquisas, conclui-se que o contrato de trabalho intermitente, na forma em que é regulado atualmente, precariza a estabilidade do empregado na relação de emprego, deixando- o em uma posição vulnerável na qual não tem a garantia de remuneração. Destaca-se ainda a queda da MP 808/2017 que deixa enormes duvidas quento aos moldes dessa modalidade de contrato de trabalho, aumentando ainda a instabilidade do trabalho intermitente.