EFEITOS SUCESSÓRIOS PARA A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

Resumo

A interpretação de família na atualidade é diferente dos tempos passados, onde eram considerados filhos apenas aqueles frutos do casamento. Formaram-se famílias de diversas formas, unidas pelo afeto e bom relacionamento entre eles, e não a obrigação de permanecer próximo por vinculo biológico, mas sim por vontade própria de participar e dar condições de vida digna ao filho. Partindo do princípio que os filhos socioafetivos se equiparam aos filhos biológicos, e na igualdade de direito entre eles questiona-se até onde esse reconhecimento pode gerar direitos, e nota-se que os efeitos do referido reconhecimento vão desde a possibilidade do uso do sobrenome da família, até ter o direito de participação na sucessão, já que tratam de pessoas que durante boa parte da vida ou até mesmo durante a vida toda participaram daquele grupo familiar sem que fosse dado importância sobre vínculo sanguíneo ou as circunstancias que às tornaram uma família afetiva.