A DEFESA DA POSSE DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES CONTRA OUTROS PARTICULARES
Resumo
O presente artigo se insere encapando o objetivo de analisar a possibilidade da defesa da posse de bens públicos por particulares em face de outros particulares, o que se faz relevante diante do posicionamento recentemente demonstrado pelo Superior Tribunal de Justiça, que tem reconhecido a possibilidade da tutela da posse de litigantes sobre bem público, modificando entendimento anterior que defendia, diante de bem público, a existência de mera detenção, com a consequente impossibilidade de invocar a proteção possessória, ainda que entre particulares. Nesse contexto, utilizando-se da metodologia dialética, através da análise do entendimento jurisprudencial atual, suas teses doutrinárias, e da legislação vigente, são compreendidos os pressupostos que autorizam a configuração das hipóteses de admissibilidade da defesa da posse de bens públicos por particulares contra terceiros.
