ESTUDO SOBRE A MORTE ASSISTIDA À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo acadêmico se propõe a atentar sobre a questão da morte
assistida. Mais especificamente, quanto à aceitação da conduta deste auxílio no
sistema jurídico brasileiro. Com o objetivo de verificar se o princípio da dignidade da
pessoa humana está sendo satisfeito ao responsabilizar-se penalmente o terceiro
que auxilia no momento da morte. A pesquisa buscou averiguar diferentes correntes
de pensamento acerca do tema proposto. Evidenciou os aspectos constitucionais e
penais acerca da morte assistida ou auxílio ao suicídio. No Brasil essa prática é
proibida, devido à contrariedade ao princípio da dignidade da pessoa humana,
constituindo, contudo, crime de homicídio ou crime de auxílio, ou até mesmo
induzimento ou instigação ao suicídio. Porém, vislumbra-se a sua permissibilidade
ou até mesmo a sua legalidade, conforme apresentado neste trabalho.