A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO EM DECORRÊNCIA DOS DANOS CAUSADOS AO CLIENTE

Resumo

Com o presente trabalho objetivou-se o estudo da responsabilidade civil do advogado em
decorrência dos danos causados ao cliente durante o exercício do mandato, tema que se faz
relevante em virtude da constante busca pelo auxílio deste profissional e as discussões a
respeito da conduta adotada na realização de suas atividades. Para o estudo acerca do tema,
foi realizada pesquisa bibliográfica na legislação vigente, doutrina, artigos científicos e
julgamentos do Superior Tribunal de Justiça. Com emprego do método dedutivo, analisou-se
a natureza das atividades praticadas por este profissional a qual é de extrema importância em
um Estado Democrático de Direito; a obrigação de meio que incide no exercício de suas
funções; a responsabilidade de natureza contratual e subjetiva que permeiam a sua relação
jurídica bem como os requisitos que podem ensejar a responsabilização do advogado e
consequente reparação pelos prejuízos ocasionados aos seus patrocinados. Buscou-se ainda,
abordar a hipótese em que se configura a responsabilidade do advogado sob o prisma da teoria
francesa da perda de uma chance com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca
do assunto. Desta forma, foi possível concluir que o advogado pode vir a ser responsabilizado
civilmente quando sua conduta técnica causar danos ao seu patrocinado, mediante a
comprovação da culpa do profissional e a presença do nexo causal entre a sua conduta e dano
experimentado pelo seu cliente.